Processo 153061/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/03/2015 09:26
Autuado em 03/03/2015 09:26
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 17/2022 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 15/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão de Parecer Prévio   17/ 2022 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/01/2022 Acórdão de Parecer Prévio   17/ 2022 Conhecimento e provimento parcial MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
17/12/2015   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/12/2015   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/11/2015   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/11/2015   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Recorrente RUI ANTONIO SPAGNOL
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:03/03/15)
Interessado MARIA FERNANDES NUNES
Interessado UBALDO DE BARROS
Interessado WILSON BONAMIGO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/03/2020 11:12 56666/20 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
03/03/2015 09:26 186650/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
21/07/2022 09:42 Devolução do Ofício - IDC - 115/22 - CMEX
05/05/2022 10:11 do Protocolo 311130/22
20/04/2022 11:20 AR do ofício OPD - 356/22 - GP
25/10/2018 09:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 738710/18
18/04/2018 12:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 267637/18
04/04/2018 09:51 AR do Ofício ODL - 446/2018 - DP
29/03/2018 09:50 do Protocolo 208215/18
21/02/2018 11:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 99660/18
02/02/2018 13:58 AR do Ofício ODL - 6/2018 - DP
18/12/2017 11:57 Devolução do Ofício ODL - 2127/2017 - DP
14/07/2017 14:06 do Protocolo 521335/17
02/12/2015 15:55 do Protocolo 952797/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/03/2022 Ofícios Processuais Diversos   356/ 2022   
CMEX  16/03/2022 Instrução de Cobrança   115/ 2022   
DP  13/03/2018 Ofício de Diligência   446/ 2018   
DP  08/01/2018 Ofício de Diligência   6/ 2018   
DP  10/10/2017 Ofício de Diligência   2127/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2023 3041 Despacho Processual Diverso nº 1228/2023
25/07/2023 3028 Termo de Redistribuição de Processo nº 1106/2023
15/02/2022 2711 Acórdão de Parecer Prévio nº 17/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1615/2017
18/01/2016 1280 Despacho Processual Diverso nº 25/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2023 08:54 DP  
09/08/2023 10:13 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 300/2023 -
07/08/2023 11:32 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1228/2023 -
07/08/2023 11:26 SMPJTC  
25/07/2023 15:17 3PC Parecer nº 662/2023 - Retorno. Recurso de Revista. Baixa de responsabilidade. Cumprimento integral do Acórdão. Pelo encerramento.
25/07/2023 11:29 SMPjTC  
21/07/2023 19:27 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1120/2023 -
19/07/2023 10:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1106/2023 -
17/03/2022 14:55 CMEX Certidão de Débito nº 224/2022 -
17/03/2022 14:55 CMEX Certidão de Débito nº 225/2022 -
17/03/2022 14:55 CMEX Despacho Processual Diverso nº 506/2023 -
17/03/2022 14:55 CMEX Informação nº 1757/2022 -
17/03/2022 14:55 CMEX Informação nº 1799/2022 -
17/03/2022 14:55 CMEX Instrução nº 515/2023 -
17/03/2022 14:55 CMEX Instrução nº 516/2023 -
17/03/2022 10:27 DP Informação nº 2036/2022 -
16/03/2022 13:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 356/2022 -
15/03/2022 16:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 115/2022 -
15/03/2022 16:04 CMEX Informação nº 992/2022 -
17/02/2022 11:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 247/2022 -
17/02/2022 11:22 SMPJTC  
16/02/2022 09:42 3PC Ciência de Decisão nº 45/2022 -
16/02/2022 08:06 SMPjTC  
04/02/2022 10:46 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 17/2022 -
17/11/2021 09:52 GCAML  
17/11/2021 00:32 SMPJTC  
13/10/2021 11:55 3PC Parecer nº 768/2021 - Recurso de Revista. Prestação de contas. Município de Ramilandia. 2009. Assinatura dos membros do conselho municipal de saúde em parecer. Alegação de inconsistência. Sindicância. Envio ao MPE. Sem prejuízo à validade do documento. Provimento parcial.
08/10/2021 18:30 SMPjTC  
17/03/2020 11:14 CGM Instrução nº 3351/2021 -
02/03/2020 15:06 DP Informação nº 1624/2020 -
31/10/2018 17:18 CGM  
29/10/2018 08:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1581/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 3394/2018 -
11/04/2018 08:47 COFIM  
03/04/2018 14:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 497/2018 -
24/08/2017 11:49 DP Informação nº 15765/2017 -
24/08/2017 11:49 DP Informação nº 21/2018 -
24/08/2017 11:49 DP Informação nº 2714/2018 -
24/08/2017 11:49 DP Ofício de Diligência nº 2127/2017 -
24/08/2017 11:49 DP Ofício de Diligência nº 446/2018 -
24/08/2017 11:49 DP Ofício de Diligência nº 6/2018 -
22/05/2017 10:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1615/2017 -
16/03/2017 11:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 1675/2017 -
16/03/2017 11:55 SMPjTC Parecer nº 4486/2017 - provimento e reforma da decisão Recurso de Revista. Retorno. Prestação de Contas Municipal. Município de Ramilândia. Novos Documentos. Irregularidades Sanadas. Pelo provimento do recurso com a reforma integral do Acórdão de Parecer Prévio nº 5/15-S1C.
14/01/2016 16:32 COFIM Instrução nº 667/2017 - RECURSO DE REVISTA. Falta de encaminhamento do Plano Plurianual. Falta de repasse dos valores ao INSS. Não encaminhamento do Parecer do Conselho de Saúde. Ausência de dados sobre valores devidos e recolhidos ao RGPS. Pelo provimento do Recurso de Revis
04/01/2016 12:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 25/2016 -
17/12/2015 16:09 STP Certidão de Sessão nº 3/2016 -
23/11/2015 15:53 GCIZL  
20/11/2015 10:01 STP Certidão de Sessão nº 884/2015 -
21/09/2015 09:59 GCAML  
04/09/2015 12:35 SMPjTC Parecer nº 12452/2015 - provimento parcial Recurso de Revista. Ramilândia. 2009. Contas irregulares. Carência do Plano Plurianual sanada. Manutenção dos demais aspectos; provimento parcial.
13/03/2015 11:30 DCM Instrução nº 3699/2015 - MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA: Prestação de Contas de 2009. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e, quanto ao mérito, pelo provimento parcial, opinando-se pela reforma parcial da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio 5/15 - S1C.
03/03/2015 09:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 413/2015 -
03/03/2015 09:26 DP Informação nº 2875/2015 -

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